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Encontrado: 18 Resultados

MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 041

Contribuinte foi autuado por pagar a menor o IPTU supostamente devido e não obtém êxito na esfera administrativa. O valor de IPTU a menor exigido a título de principal é de R$ 20.000,00 (vinte mil ...

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DPE/RJ - 25º Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/RJ - Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 011

Defensor Público Titular de Comarca do Estado do Rio de Janeiro com atribuição fazendária é procurado por assistido, citado em ação de execução fiscal para cobrança de IPTU referente aos exercício ...

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PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 023

Na pendência de ação anulatória em que discute a inconstitucionalidade de determinado tributo estadual, em curso na Comarca da Capital e já contestada pelo Estado, o devedor é citado, em execução ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 027

A União ajuizou execução fiscal em face de pessoa jurídica ABC, prestadora de serviços de telecomunicações, para cobrança de taxa devida em razão da fiscalização de instalação e manutenção de orel ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Ação Cível

A empresa Mercantil Ltda. possui como atividade a incorporação e loteamento de empreendimentos imobiliários na cidade do Rio de Janeiro. Em março de 2001, José dos Santos, após exercer a gerência ...

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OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Petição inicial em Ação de Execução

Em 10/05/2005 Livina Maria Andrade arrematou judicialmente um imóvel por R$ 350.000,00 localizado no Município de Rancho Queimado. Recolheu o ITBI, com base no valor arrematado em juízo. A Sra. ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 03º Concurso para Juiz Federal Substituto
Sentença Cível

Em 10.08.1995, a FAZENDA NACIONAL propôs, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, EXECUÇÃO FISCAL, distribuída na mesma data, contra a TIPOGRAFIA BOM TIMBRE LTDA., para a cobrança de Dívida Ativa r ...

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Justiça Federal
TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Sentença Cível

O INSS propôs execução fiscal em face de Restaurante Fome Zero Ltda. e de seus sócios, instruindo com Certidão de Dívida Ativa em que indica referir-se o crédito fiscal a contribuições previdenci ...

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Embargos à Execução Fiscal

Em 1º de janeiro de 2014, a União publicou lei ordinária instituindo Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre as receitas decorrentes de exportações de café. As alí ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Embargos à Execução Fiscal

Caio era empregado da pessoa jurídica X há mais de 10 anos. No entanto, seu chefe o demitiu de forma vexatória, diante de outros empregados, sem o devido pagamento das verbas trabalhistas. Inconf ...

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